Projeto: |
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PL 121 25/03/2014 (ver documento) |
Processo: |
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01-121/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0121-2014 |
Promovente: |
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Orlando Silva |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAV´S) |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CLINICA VETERINARIA / CONSULTORIO VETERINARIO / CRIACAO / DOENCA ANIMAL / DOENCA TRANSMISSIVEL / ENTORNO / GATO / HABITACAO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IDENTIFICACAO / PREVENCAO / PRONTUARIO / REGISTRO GERAL DO ANIMAL / SUBPREFEITURA / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINARIO / VACINACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0744-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 28/04/2014 | CCJ | Recebido em 28/04/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | SGP21 | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2014 | |
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Encerramento: |
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12/08/2014. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |